Na sessão desta semana, a Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou requerimentos com foco em transparência administrativa, defesa da economia local e proteção aos animais.

O Requerimento nº 377/2025, de autoria de toda a edilidade, solicita que a Presidente do Hospital Santa Cruz de Canoinhas (HSCC), Norma Pereira, encaminhe à Câmara cópia dos documentos apresentados ao Executivo sobre o repasse mensal do piso salarial da enfermagem. O objetivo é ampliar a transparência e permitir que o Legislativo acompanhe de perto a destinação dos recursos, reforçando os princípios da legalidade e publicidade.

O Requerimento nº 381/2025 propõe o envio de ofício ao Secretário da Casa Civil, Kennedy Nunes, solicitando informações sobre as medidas adotadas pelo Governo do Estado para mitigar os prejuízos causados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos a determinados produtos brasileiros. A preocupação é com a manutenção da competitividade, dos empregos e da produção em Santa Catarina, por meio de incentivos fiscais, linhas de crédito e programas de apoio às empresas afetadas.

Já os Requerimentos nº 371, 372, 373 e 374/2025 expressam Moção de Apoio a quatro Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa, todos de autoria do Deputado Estadual Marcius Machado. As propostas tratam da proibição da venda de cães e gatos por pessoas físicas, da criação da Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão Comunitário, da proibição de confinamento e acorrentamento inadequado de animais e da proteção de abrigos voluntários destinados a animais em situação de rua. A Câmara manifesta apoio à aprovação célere dessas medidas.

Com essas ações, o Legislativo municipal reforça seu compromisso com a boa governança, o desenvolvimento econômico e o bem-estar animal em Canoinhas e em todo o Estado.

Assessoria