O Procon de Canoinhas oficiou os postos que ainda não repassaram o valor da redução o preço dos combustíveis ao consumidor. A Petrobras reduziu R$ 0,17 por litro no preço da gasolina vendida às distribuidoras em junho de 2025.

Ao analisar notas fiscais e documentos apresentados pelos estabelecimentos, o Procon constatou que parte dos estabelecimentos manteve os preços praticamente inalterados, alegando custos operacionais e defasagem de estoque. Outros não repassaram parcialmente essa redução aos consumidores, porém, de maneira desigual e não proporcional ao anunciado. “São argumentos que, embora legítimos, não justificam a ausência integral de repasse”, argumenta o coordenador do Procon, Roberto Caetano.

Os postos que não repassaram a redução foram oficiados pelo órgão de defesa, uma vez que o consumidor tem direito à modicidade e à informação transparente. “O não atendimento poderá ensejar a abertura de procedimento administrativo fiscalizatório, conforme as prerrogativas legais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, informa Caetano. 

O Procon, assegura Caetano, vai continuar monitorando o setor, buscando assegurar o equilíbrio nas relações de consumo e o fiel cumprimento da legislação vigente.