Tesouro estadual está fazendo uma reserva financeira da ordem de R$ 1,2 bilhão para ser usada em emergências

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, revelou nesta quarta-feira, 25, na Assembleia Legislativa, que Santa Catarina trabalha com vários cenários de retomada do crescimento econômico no pós-pandemia de covid-19. De acordo com o secretário, vai tudo depender da disponibilização da vacina contra a doença. "Se a vacina vier rápido, a recuperação vai ser forte. Se demorar um pouco mais, vai atrapalhar a recuperação econômica do mundo, o que afeta Santa Catarina também."

Paulo Eli esteve na Alesc atendendo à convocação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para falar das previsões de receita e despesas para 2021. A Secretaria da Fazenda estima uma receita de R$ 30,49 bilhões, um incremento de 5,5% com relação a 2020. A previsão anterior, feita em julho, levava em conta a situação da época, que se mostrava, segundo o secretário, pior do que a atual, que demonstra uma recuperação econômica.

O secretário revelou que o Tesouro estadual está fazendo uma reserva financeira da ordem de R$ 1,2 bilhão para ser usada em emergências e funcionar como garantia de pagamento em dia de contratos e manutenção de um fluxo financeiro. Segundo ele, essa economia é resultado do repasse federal de R$ 1,4 bi de dinheiro líquido para o combate à pandemia e de R$ 1,3 bilhão que Santa Catarina economizou com o não pagamento da dívida pública neste ano.

Mesmo com essa previsão, o secretário afirmou que a situação financeira do Estado ainda preocupa. "Em 2021 teremos que retomar o pagamento da dívida pública", ressaltou. Segundo Paulo Eli, o grande desafio será equacionar o déficit da Previdência estadual, que deve chegar a R$ 5,2 bilhões em 2021. "Santa Catarina tem mais servidores inativos do que ativos", afirmou. "Estabelecer uma idade mínima de aposentadoria é o grande ponto."

FOLHA SALARIAL

Na conversa com os parlamentares, Paulo Eli foi questionado pelo deputado Sargento Lima (PSL) sobre medidas para reduzir a folha de pagamento do Estado. O secretário, no entanto, foi enfático: não é possível reduzir a folha. "O que estamos fazendo é a contenção do crescimento da folha", explicou. "Não temos como demitir servidores estáveis e estamos repondo policiais militares, profissionais da saúde e da educação."

Para a deputada Luciane Carminatti (PT), falta planejamento estratégico para desenvolver as potencialidades de cada região. "Em vez de demitir servidores, tem que desenvolver turismo, a agricultura, o setor metalmecânico", exemplificou.

EMENDAS PARLAMENTARES

Assim que a visita do secretário terminou, a CFT, em reunião ordinária, aprovou novo calendário de apresentação de emendas parlamentares e de readequações de emendas de anos anteriores. O prazo para apresentação de modificações de emendas impositivas de 2018 para a área da Educação é 1º de dezembro - e somente para os 18 deputados que estavam na legislatura passada e que se reelegeram. No dia 2/12, termina o prazo para apresentação de emendas normais. E o dia 7/12 é o prazo final para apresentação das emendas impositivas deste ano, aberto para todos os 40 deputados atuais.

MATÉRIAS APROVADAS

PL 79/2018, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui o Programa Maria da Penha vai à Escola, visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha. Dentro deste projeto foram apensados os PLs 85/2019 e 86/2019.

PL 255/2020, do deputado Volnei Weber (MDB), que dispõe sobre a suspensão do prazo de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos casos que especifica, enquanto vigorar a decretação estadual de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

PL 329/2020, de autoria do governo do Estado, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação da validade dos editais de 2020 para contratação de professores temporários (ACTs) na rede pública estadual de forma que esses professores possam atuar até o fim do ano letivo de 2021.