Município diz que dois dos quatro casos foram sanados; os outros dois seguem sendo analisados

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) identificou indícios de acumulação indevida por 327 CPFs em 727 cargos, empregos e funções públicas em entes e órgãos jurisdicionados das esferas estadual e municipal. De acordo com o estudo realizado pelas diretorias de Informações Estratégicas (DIE), de Atos de Pessoal (DAP) e de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), no período de outubro a dezembro de 2019, 260 registros tinham dois vínculos na folha de pagamento, 61 possuíam três e seis registros constavam em quatro locais.

Em Canoinhas, há quatro irregularidades apontadas: duas na prefeitura, uma na Fundação Municipal de Esportes e uma na Fundação Cultural de Canoinhas.

Na região, há um caso na prefeitura de Bela Vista do Toldo, um na de Três Barras e outro na de Monte Castelo.

Os dados integram o Relatório de Informação da Coordenadoria de Informações para a Fiscalização (CIAF) da DIE. Os resultados serão encaminhados aos responsáveis pelos Controles Internos das unidades fiscalizadas, por meio do Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) do TCE/SC, para que analisem as informações e adotem os procedimentos voltados à regularização das situações verificadas que estejam em dissonância com as regras estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.

Segundo a diretora de Atos de Pessoal, auditora fiscal de controle externo Ana Paula Machado da Costa, os resultados evidenciam profissionais acumulando muitas vezes três ou quatro vínculos, fato que contraria a regra constitucional da acumulabilidade e fere o princípio da eficiência dos serviços públicos. "Em diversos casos, sequer há a compatibilidade de horários, revelando que em algum dos vínculos não houve a prestação laboral, fato este que enseja a devolução ao erário dos valores percebidos indevidamente pelo servidor", afirma.

O relatório da CIAF aponta vínculos em 16 unidades gestoras da esfera estadual, 160 da esfera municipal e 6 da esfera federal. Das 727 constatações, 646 estão com a situação previdenciária classificada como "ativa" e as outras 81, como "inativa". Com relação aos 327 CPFs, 73 possuem vínculos ativos e inativos e 254, apenas ativos.

CONTRAPONTO

A assessoria de imprensa do Município de Canoinhas explicou por meio de nota que foi comunicado sobre o fato pelo Tribunal de Contas e abriu quatro auditorias para apurar as informações. Duas auditorias foram encerradas e os resultados enviados ao TCE que, segundo o Município, entendeu não haver acúmulo de cargos.

As outras duas auditorias foram encerradas pela coordenadoria de Controle Interno e estão sendo analisadas pela procuradoria jurídica do Município. "Tratam-se de dois policiais militares aposentados que estão trabalhando para o Município. Se ao término for comprovado o acúmulo serão executadas as medidas legais", encerra a nota.

Sobre o caso em Bela Vista do Toldo, segundo o prefeito Adelmo Alberti (PSDB), o funcionário foi realocado de uma pasta para a outra e a folha de pagamento dele saiu em outro Fundo, porém, não em duplicidade. Como ele ainda estava registrado na primeira pasta, o TCE detectou o que achou ter sido uma irregularidade. A justificativa já foi encaminhada ao Tribunal.

O prefeito de Monte Castelo, Jean Carlos Medeiros (PSDB), se disse surpreso. "Vou indagar ao controlador interno se ele consegue essa informação, e qual é o status do servidor", informou.

O JMais ainda não conseguiu retorno da prefeitura de Três Barras.