Santa Catarina vai prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os compostos, que se encerraria em 31 de janeiro. A decisão será oficializada por, ao menos, 20 dos 27 governadores nesta quinta-feira, 27 de janeiro. A proposta foi defendida pelo chefe do Executivo do Estado, Carlos Moisés.

"O objetivo é reduzir o impacto no bolso dos catarinenses dos aumentos determinados pela Petrobras", defendeu Moisés.

A alíquota calculada no estado, de 25% sobre a gasolina, é uma das menores do país. Um documento assinado pelos governadores vai formalizar a decisão nesta quinta-feira. O percentual indicado ao ICMS (que pode chegar a até 34%, conforme o estado) é a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).

Antes do congelamento, as unidades federativas convalidavam o PMPF no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada 15 ou 30 dias. No entanto, a fim de aumentar o impacto sobre o aumento dos consumidores no preço dos animais, os governadores não corrigiram essa tabela. Essa definição acaba de ser prorrogada.

O preço dos produtos químicos é determinado pela Petrobras, com base na cotação internacional do petróleo e na negociação do dólar. Não há qualquer interferência dos Estados nessa questão.