Portabilidade de consignado para CLT entre bancos começa a valer |
Procon estadual notifica Celesc sobre aumento na conta de energia elétrica
Na semana passada o Procon de Canoinhas também havia notificado a estatal
O Procon estadual notificou as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) nesta segunda-feira, 24, para que suspenda o reajuste de 8,14% na conta de energia elétrica em vigor desde sábado, 22. O órgão de defesa do consumidor disse que a concessionária deve considerar o momento delicado por causa da pandemia do novo coronavírus, que afetou a economia. Na sexta-feira, 21, o Procon de Canoinhas já havia enviado notificação semelhante à estatal.
Ao G1 SC, a Celesc disse que está analisando a notificação e que, por enquanto, não vai se manifestar.O Procon destacou que o Código de Defesa do Consumidor considera como abusiva práticas que coloquem o cliente em desvantagem exagerada, que sejam incompatíveis com a boa fé ou que permitam ao fornecedor elevação do preço de maneira unilateral.
Caso haja descumprimento da notificação, a Celesc fica sujeita a sanções administrativas e enquadrada pelo crime de desobediência, informou o Procon-SC.
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