O governo federal lançou nesta terça-feira (18) o programa Gigantes do Asfalto, voltado ao setor de transporte de cargas, especialmente aos caminhoneiros autônomos. Em evento no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de ministros, foram assinados dois decretos e duas medidas provisórias (MPs). Tanto os decretos quanto as MPs serão publicados amanhã (19) no Diário Oficial da União.

Entre as novidades, está a criação, por meio de MP, do Documento de Transporte Eletrônico (DTe), que digitaliza e unifica dezenas de documentos atualmente exigidos dos transportadores de carga. O governo também promoveu alterações legais para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete (antecipação de recebíveis), no qual o caminhoneiro autônomo poderá escolher a menor taxa de desconto a ser contratada por meio de agentes financeiros, como o sistema bancário.

Em outra medida provisória, o governo atualizou os limites de tolerância de peso por eixo no transporte de carga, por meio de uma alteração na Lei 7.408/85. A partir de agora, a tolerância do peso bruto total (PBT) passa de 10% para 12,5% na pesagem por eixo em cargas acima de 50 toneladas. A MP também extingue a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total inferior a 50 toneladas, valendo apenas a tolerância, em relação à carga total, de até 5%.

O objetivo da mudança, segundo o ministro Tarcísio Freitas, é evitar que o motorista penalizado com multa por não conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, pois algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria.