A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião desta quinta-feira (20) em que seria analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Nova reunião foi agendada para a próxima segunda-feira (24). Na ocasião, os deputados vão debater o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que defendeu a constitucionalidade da proposta.

Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Caso a proposta seja aprovada no colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa. A expectativa é que o colegiado realize a votação na terça-feira (25).

A PEC 32/20, encaminhada ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores.

Com informações da Agência Brasil.