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“Será que os loteamentos em Canoinhas foram aprovados sem cumprir o que rege o plano direto.

13 Junho 2018 16:35:50

Assessoria
Glinski solicitou informações sobre aprovações de loteamentos, e se os mesmo seguem o plano diretor.JPG
Glinski solicitou informações sobre aprovações de loteamentos, e se os mesmo

Preocupado em saber se o que rege o plano diretor municipal está sendo cumprido, o vereador Paulo Glinski (PSD), apresentou requerimento na sessão desta terça, 12, solicitando ao poder executivo municipal, a relação de todos os loteamentos aprovados pela prefeitura municipal desde o vigor do plano diretor municipal.

O documento ainda solicita dados com a informações de qual foi o servidor público responsável pela análise técnica dos mesmos, bem como quem foi que os aprovou. Vereador indaga também se foram aprovados nos loteamentos a metragem de largura em vias públicas previstas na legislação em vigor vigente e a especificação do responsável técnico por estes loteamentos, com suas respectivas Anotação de Responsabilidade Técnica - ARTs.

“Preciso da informação oficial, e saber se todos os loteamentos que foram aprovados desde o vigor do plano diretor, seguem a largura de vias que a legislação prevê”, destacou Glinski, frisando também que devem ser respeitadas as larguras de vias vicinais, coletoras e principais, entre outras.

A preocupação do vereador ainda é, que se não foram cumpridas as regras do plano diretor, o município poderá ter uma nova leva de ações judiciais e os moradores a indisponibilidade de seus bens. “Precisamos saber quem foram os engenheiros e técnicos da prefeitura que analisaram e aprovaram esses projetos, por isso essa informação é importante que chegue até a Câmara de Vereadores e para comunidade”, destacou Glinski, justificando o seu requerimento.

As informações solicitadas por Glinski também facilitará aos vereadores poderem conversar com os membros da AEVC e ACIC, que questionam sobre aprovações passadas pela Câmara, que vem alterando as leis referentes ao Plano Diretor e criação de leis complementares sem a participação técnica, ocasionando descumprimento de planejamento urbano e rural do município. “Assim teremos também um mecanismo para podermos corrigir em tempo, caso seja preciso, antes de se criar problemas para pessoas de bem”, finalizou o vereador.



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