Rua Marechal Deodoro 357 Canoinhas-SC
Canoinhas-SC | Fone 47 3622 4444
jornaldiariodoplanalto@gmail.com

Cassada decisão do TRE que considerou prefeito inelegível

Ministros do TSE reconheceram erro do Tribunal de Contas. ?Estaríamos cassando alguém por alguma coisa que ele não fez", disse Cármen Lucia

Edinei Wassoaski
Kiem: ?A causa do problema é muito pequena perto da complicação que trouxe?

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu na noite de quinta-feira, 14, decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que cassou o prefeito e o vice de Major Vieira, Israel Kiem (DEM) e David Primo Ferrens (PP). A decisão unânime seguiu o voto da relatora do recurso apresentado por Kiem, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

O prefeito e seu vice foram cassados porque a corte eleitoral catarinense entendeu que Kiem ficou inelegível durante as eleições municipais de 2008 após uma decisão com trânsito em julgado do Tribunal de Contas do Estado. A corte de contas catarinense desaprovou as contas da gestão de Kiem na Presidência da Câmara de Vereadores de Major Vieira por ele ter contratado Paulo Glinski como assessor jurídico sem concurso público em 2005.
 
ERRO
Em abril deste ano, a relatora votou no sentido de alterar a decisão do tribunal regional catarinense ao esclarecer que, após o indeferimento do registro de candidatura pelo TRE-SC, o Tribunal de Contas, em ação de revisão, decidiu que havia errado em relação à prestação de contas de Israel Kiem porque o cargo de assessor jurídico do município era de provimento comissionado e não poderia gerar inelegibilidade.
Na quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia reiterou que o prefeito "ficaria inelegível por algo que depois foi reconhecido, por todo mundo, que houve um erro". "E ele lutou o tempo todo. Estaríamos cassando alguém por alguma coisa que ele não fez", disse.
A ministra Nancy Andrighi, que havia pedido vista para analisar melhor o caso, concordou hoje com a ministra Cármen Lúcia. "Estou acompanhando o voto da relatora. Aqui tem a peculiaridade de que o Tribunal de Contas no Estado Santa Catarina, num primeiro momento, disse que as contas não estavam corretas e, posteriormente, emitiu outro parecer dizendo (que as contas) estavam corretas", reiterou.
Ainda em abril, quando proferiu seu voto na matéria, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o TRE-SC não errou ao cassar o prefeito, uma vez que decidiu com base na decisão anterior do Tribunal de Contas. Entretanto, ela afirmou considerar a situação muito especial e decidiu levar em consideração a circunstância de que a Lei das Eleições prevê, no parágrafo 10 do artigo 11, que "as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade."
 
REAÇÃO
Israel Kiem comemorou ontem a decisão do Supremo. “A causa do problema é muito pequena perto da complicação que trouxe. Vários momentos em que poderíamos estar lutando pela comunidade e teríamos que estar lutando contra isso. Tem tantas outras coisas que políticos fazem e não são cassados. Mas este é um momento de grande alegria na minha carreira política de quase 12 anos”, disse ao Diário.
Sem revanchismo, Kiem falou apenas superficialmente sobre os adversários. “Muita gente tentou se aproveitar dessa situação para crescer politicamente, mas a Lei foi justa”, concluiu.

Imagens




Sem título.png

Copyright © 2011. Todos os direitos reservados | Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina